JUIZ DAS GARANTIAS AO LONGO DA HISTÓRIA, E AS MUDANÇAS ADIVINDAS DO PACOTE ANTICRIME

Autores

  • Ana Karolina Gusmão Brito Santos AlfaUnipac
  • Vinicius Quaresma Medina AlfaUnipac
  • Amarildo Pires de Oliveira AlfaUnipac
  • Erica Oliveira Santos Gonçalves AlfaUnipac

DOI:

https://doi.org/10.61164/rjnm.v3i3.2236

Palavras-chave:

Juiz das Garantias., Pacote Anticrime, Código de Processo Penal

Resumo

O presente trabalho tem como foco apresentar a história do juiz das garantias, e as alterações no Código de Processo Penal, promovidas através do Pacote Anticrime (lei 13.964/2019), sendo a criação do Juiz das Garantias, de forma clara, simples, objetiva, didática e completa. Juiz das garantias atua na fase do inquérito policial com a finalidade de proteger a legalidade dos processos e os direitos individuais. A partir de uma análise detalhada foi possível apontar os principais entendimentos doutrinários e jurisprudências sobre o tema.

Biografia do Autor

  • Ana Karolina Gusmão Brito Santos, AlfaUnipac

    Acadêmica de Direito da Faculdade AlfaUnipac em Teófilo Otoni, Minas Gerais, Brasil.

  • Vinicius Quaresma Medina, AlfaUnipac

    Acadêmico de Direito da Faculdade AlfaUnipac em Teófilo Otoni, Minas Gerais, Brasil.

  • Amarildo Pires de Oliveira, AlfaUnipac

    Acadêmico de Direito da Faculdade AlfaUnipac em Teófilo Otoni, Minas Gerais, Brasil.

  • Erica Oliveira Santos Gonçalves, AlfaUnipac

    Bacharel em Direito, Especialista em Direito Processual, Advogada, Professora de Direito Penal e Processo Penal Da Universidade Presidente Antônio Carlos - Faculdade de Direito de Teófilo Otoni/MG – Faculdade AlfaUnipac.

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Publicado

2024-03-27

Edição

v. 3 n. 3 (2024): Revista Jurídica do Nordeste Mineiro

Seção

Artigos

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Como Citar

JUIZ DAS GARANTIAS AO LONGO DA HISTÓRIA, E AS MUDANÇAS ADIVINDAS DO PACOTE ANTICRIME. (2024). Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 3(3). https://doi.org/10.61164/rjnm.v3i3.2236