A PSICOPATIA E A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO DO APENADO PSICOPATA.
DOI:
https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.2000Palavras-chave:
Pena privativa de Liberdade; Reinserção; Psicopata.Resumo
O objetivo deste estudo é analisar as implicações da pena restritiva de liberdade quanto à reinserção do apenado psicopata perante a sociedade. A metodologia adotada foi uma pesquisa bibliográfica. Esta pesquisa demonstrou que a pena, dentro do sistema penal, é entendida como uma retribuição à violação das leis impostas pela sociedade. Em regra, a pena tem por fim prevenir o homem quanto à prática de infração penal. Em conclusão este estudo aponta que no sistema penal brasileiro o psicopata não é considerado doente, pois, tem consciência de seus atos. A psicopatia, por ser considerado um transtorno psicológico que não tem cura, acaba se tornando um grave problema para a reinserção destes indivíduos na sociedade e no sistema prisional brasileiro.
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Referências
ABDALLA-FILHO, Elias; VOLLM, Birgit. Does every psychopath have an antisocial personality disorder?. Braz. J. Psychiatry, São Paulo , v. 42, n. 3, , 2020. p. 241-242. DOI: https://doi.org/10.1590/1516-4446-2019-0762
BRASIL, Código Penal Brasileiro, Decreto Lei N° 2.848 de 1940. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/Del2848compilado.htm > Acesso em 01de agosto de 2020.
BRASIL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm > Acesso em: 01 de agosto de 2020.
BATISTA, Talita. Psicopatia no sistema prisional brasileiro.Como são tratados os indivíduos psicopatas? Revista CONJUR Online, 2017.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, v. 1. 11. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993.
BITENCOURT, Cezar Roberto .Prestação de serviços à comunidade: alternativa à pena privativa de liberdade. São Paulo: Saraiva 1993
CEZAR ROBERTO BITENCOURT Tratado de Direito Penal – Parte Especial. Vol. 02 – 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BLACKBURN R. Personality disorder and antisocial deviance: comments on the debate on the structure of the psychopathy checklist-revised. J Pers Disord. 2007;21:142-59. DOI: https://doi.org/10.1521/pedi.2007.21.2.142
BRAGA. Ana Gabriela Mendes. A identidade do preso e as leis do cárcere. Dissertação de Mestrado, 2008.
CAPONE, Robson Corrêia Passos de Souza. A dificuldade de ressocialização do psicopata serial killer e a necessidade de distanciá-lo do convívio social. Revista Conteúdo jurídico, 2019. Disponível em :<>Acesso em 12 de maio de 2020.
CARRIJO , Gabriela Pinheiro. Reforma do Sistema Penitenciário, 2013. Disponível em :< http://gabrielacarrijo.jusbrasil.com.br/artigos/111691680/reforma-do-sistema-penitenciario>Acesso em 3 de maio de 2014.
CORDEIRO, Carolayne Haline Carneiro; MURIBECA, Maria das Mercês Maia. Assassinos em série: da necessidade de uma política criminal para os psicopatas . Revista direito mackenzie, v. 11 | n. 2 | p. 92-110 , 2017. DOI: https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v11n2p92-110
COSTA, Leite. Presidente do STJ: defende adoção de política nacional de segurança pública. Disponível em <http://www.mundolegal.com.br/Default.cfm?FuseAction=Noticia_Detalhar&did=5504>. Acesso em 12 de maio de 2020.
FONTAINHA, Ágatha Christye Alves. A punibilidade do psicopata no sistema penal brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso. 45 fls. Manhuaçu / MG , 2018.
GONÇALVES, Antonio Baptista. O tratamento do roubo na história dos grandes códigos penais.Revista Conjur online, 2008. Disponível em :< https://www.conjur.com.br/2008-dez-16/roubo_historia_grandes_codigos_penais>Acesso em 12 de junho de 2020.
GROKSKREUTZ, Hugo Rogerio. Das teorias da pena no Ordenamento Juridico brasileiro. Disponível em: <http://www.ambito-uridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7815>Acesso em 3 de maio de 2020.
JULIÃO,Juliane Helena Pilla. Direito penal do inimigo: uma nova realidade no ordenamento jurídico brasileiro? .Monografia/TC aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio De Toledo” -Faculdade De Direito De Presidente Prudente , 2012.
LEAL, César Barros, Prisão: Crepúsculo de uma era, 1 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução Penal: comentários à lei nº 7.210, 11-7-1984, 9ª ed., São Paulo: Atlas, 2004.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral. 23. Ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MORANA, Hilda C P; STONE, Michael H; ABDALLA-FILHO, Elias. Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers. Rev. Bras. Psiquiatr., São Paulo , v. 28, supl. 2, Oct. 2006, P. 74-79. DOI: https://doi.org/10.1590/S1516-44462006000600005
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 6 ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
PRASERES, Julio Mariano Fernandes. A (In)eficácia das medidas de segurança impostas ao psicopata homicida. 2018. Disponível em: < https://www.megajuridico.com/a-ineficacia-das-medidas-de-seguranca-impostas-aopsicopata-homicida.> Acesso em 25 de março de 2020-07-
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